07/06/2019

Parque Lapa Grande deveria ter Plano de Manejo desde 2011

O deputado Tadeu Martins Leite pediu providências ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual da Lapa Grande, espaço público de grande importância para Montes Claros e região, considerado um dos maiores parques urbanos do país.

Criado pelo Decreto n° 44.204 de 10 de Janeiro de 2006, para proteger e conservar o complexo de grutas e mananciais da Lapa Grande, o Parque é uma Unidade de Conservação (UC) que já deveria ter seu Plano de Manejo concluído desde 2011, como prevê a legislação ambiental, no entanto, o documento ainda não foi elaborado.

O parque possui grande importância para a preservação do Patrimônio Natural, Arqueológico, Cultural e Histórico de Minas Gerais, além de abrigar diversos mananciais e nascentes, que são responsáveis por cerca de 40% do abastecimento de água do município de Montes Claros.

Dada a importância das atividades desenvolvidas no parque, que vão desde pesquisas científicas, turismo ecológico, à prática de caminhadas e ciclismo em contato com a natureza, o deputado Tadeu Martins Leite solicitou empenho dos órgãos competentes na elaboração do Plano.

“O Plano de Manejo é o instrumento que norteia a gestão de uma Unidade de Conservação. Ele estabelece as ações necessárias com foco na conservação e na melhor utilização dos seus recursos naturais e dos seus espaços, seja para o lazer, visitação pública ou pesquisas. Só assim podemos promover o uso sustentável do parque e sua verdadeira integração com as comunidades vizinhas”, explica o deputado.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio), responsável pela elaboração, coordenação e revisão dos Plano de Manejo, apenas 53% das Unidades de Conservação Federais possuem Plano de Manejo, por falta de recursos e equipe reduzida. O Parque Estadual da Lapa Grande ainda não possui um plano de manejo oficial, apenas um Plano de Manejo emergencial publicado em maio de 2015. A Portaria Nº 175 de 19 de novembro de 2013 estabelece normas para a regulamentação da visitação no Parque até a publicação do seu Plano de Manejo.

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