23/06/2020

Assembleia retoma reuniões ordinárias e prazos regimentais de tramitação de projetos

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomou, nesta terça-feira (23), as reuniões ordinárias de plenário, com os ritos e prazos de tramitação de projetos previstos no regimento interno da Casa. Por causa da pandemia de coronavírus, a participação da maior parte dos parlamentares continuará sendo de forma remota.

Desde o início de abril, o Legislativo manteve reuniões especiais e extraordinárias, nas quais foram votados dezenas de projetos, em sua maioria relacionados a ações de combate ao coronavírus. A tramitação dos textos, no entanto, estava se dando apenas no plenário e em turno único.

A primeira reunião ordinária foi presidida pelo 1º secretário, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que tem comparecido presencialmente ao Legislativo durante toda a pandemia para ajudar o presidente Agostinho Patrus (PV) na condução dos trabalhos, como membro da Mesa. Também compuseram os trabalhos desta terça-feira os deputados Hely Tarquínio (PV) e João Magalhães (MDB).  

O plenário recebeu nesta tarde as duas propostas do governador Romeu Zema que tratam da reforma da Previdência: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que altera o sistema previdenciário dos servidores civis, e o  Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência. 

Na reunião, o secretário Tadeu Martins Leite anunciou decisão da Mesa acatando acordo de líderes firmado em 23 de junho. O colegiado decidiu retomar os ritos de tramitação considerando a necessidade de permitir o mais amplo debate dessas duas proposições, tendo em vista sua “relevância e complexidade”. (Com informações da Assembleia de Minas). 

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