Na primeira votação remota da sua história, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, a resolução que reconhece a situação de calamidade pública no estado por causa da pandemia de coronavírus. A medida permite ao governo do estado descumprir metas fiscais e dá poderes ao Executivo para levar adiante várias ações de combate à pandemia.
O decreto do governador Romeu Zema segue os parâmetros da legislação aprovada pelo Senado, que reconheceu o estado de calamidade no país.
A regra aprovada pela Assembleia permitirá ao governador desobedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal para arcar com os gastos por causa da pandemia. O decreto também suspende o prazo da LRF para que o estado volte com os valores da despesa de pessoal e da dívida consolidada aos limites normais.
Também em estado de calamidade, o governo fica dispensado de licitações públicas para as contratações de serviços necessários ao combate da Covid-19. A legislação permite ainda ao Executivo a ocupação de bens e serviços necessários ao enfrentamento da crise.
O decreto de Zema é válido até 31 de dezembro, mas os parlamentares incluíram uma cláusula prevendo a revisão da situação em julho. Também determinaram que o governo envie relatórios trimestrais à Casa sobre as ações que tomar por causa da pandemia.
A calamidade foi decretada por causa dos efeitos financeiros e socioeconômicos da pandemia mundial de coronavírus. Segundo informou o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy, Minas pode deixar de arrecadar R$ 7,5 bilhões por causa da Covid-19.
Como principal forma de combate à pandemia, o governo de Minas tem decretado medidas para reforçar o isolamento social, como o fechamento de comércios não essenciais em todo o estado e a proibição do transporte intermunicipal. De acordo com o último boletim da Secretaria de Estado de Saúde, Minas tem hoje 14,2 mil casos em investigação e 133 contaminações confirmadas por coronavírus confirmadas.
Votação remota
Por causa das medidas adotadas pelo Legislativo para evitar se tornar um local de alta contaminação, a votação ocorreu de forma virtual, com a participação dos deputados pela internet. Somente o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), o 1º secretário, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), e o relator da proposta, deputado Thiago Cota (MDB), compareceram à sede do Legislativo, de onde os trabalhos foram coordenados.
“Quero parabenizar o Parlamento mineiro por não se furtar no momento em que o estado e o país mais precisam e fazer o seu papel, que é analisar projetos importantes para que a gente possa sair deste profundo problema.Esta é a primeira resposta concreta e certamente não será a única”, afirmou o 1º secretário Tadeu Martins Leite .
A votação remota demorou cerca de uma hora e, na sequência, os deputados tiveram espaço para as declarações de voto. O texto foi aprovado com 75 votos favoráveis e nenhum contrário.
“Esse não é um momento de brigas ou disputas, é um momento em que todo país e o nosso estado tem de estar unidos. Quero cumprimentar nosso presidente Agostinho Patrus, que de forma inovadora e histórica, estabeleceu a votação remota, e a todos os outros parlamentares que participaram desta aprovação deste projeto de calamidade e estão fazendo história”, reforçou Tadeu Martins Leite.
Coronavírus
Como medidas à prevenção do coronavírus, a Assembleia Legislativa fechou suas portas desde o último dia 13 de março aos cerca de 6 mil visitantes que frequentavam a Casa diariamente. Também foi determinado o regime alternativo de trabalho, com os servidores sendo direcionados ao home office. Os deputados e funcionários com mais de 60 anos, doenças crônicas ou mulheres grávidas foram afastados.
A pauta do plenário, que estava trancada por vetos do governador Romeu Zema a projetos aprovados na Casa, foi destravada por um acordo de líderes. Diante da pandemia do coronavírus, os parlamentares decidiram priorizar neste período a votação de propostas relativas à Covid-19.
Foto: Guilherme Bergamini
