O valor é devido pelas perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir, que isentou as empresas exportadoras do pagamento de ICMS. Os valores serão pagos até 2037
MG assinou acordo com o STF para receber compensação pelas perdas de ICMS causadas pela Lei Kandir. Assembleia participou intensamente da mobilização, que incluiu o trabalho de uma comissão presidida pelo deputado Tadeu Martins Leite
Recursos das emendas parlamentares dos sete deputados vão financiar a compra de equipamentos para hospitais e a atenção básica em saúde nos municípios
Você viu? A destinação de R$ 20 milhões em emendas da Bancada do Norte para os municípios e hospitais norte-mineiros foi destaque em reportagem da Inter TV na última segunda-feira. Como coordenador do grupo, falei sobre como foi possível, com união e trabalho conjunto, redirecionar esse dinheiro para ajudar a região, que sofre com a falta de equipamentos, no combate ao coronavírus. #bancadadonorte #minasgerais #deputadotadeuzinho #trabalhoquedáresultado #coronavírus
O Supremo Tribunal Federal homologou, na última semana, o acordo entre estados e União para o ressarcimento das perdas de arrecadação com a Lei Kandir. Essa regra isentou empresas exportadoras do pagamento do ICMS, que é a principal fonte de receita estadual, repartida com as prefeituras. Quer saber quando a sua cidade vai receber? Fizemos um levantamento mostrando esse impacto para cada município.
Lembramos que não foi possível chegar ao valor que defendemos quando presidi a Comissão de Acerto de Contas, mas significará um alívio financeiro.
Segundo os termos fechados, o pagamento depende de aprovação de lei pelo Congresso e os depósitos serão feitos até 2037.
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NA ESTRADA - Coração de Jesus, Engenheiro Navarro e Varzelândia
Na estrada - São Francisco e Cristália