Foto: Marcos Evangelista / Imprensa MG
O governador em exercício, Tadeu Martins Leite (MDB), sancionou, nesta terça-feira (09/05) uma lei complementar que vai destravar bilhões de reais em investimentos de saúde nos municípios mineiros. A norma foi assinada ao lado de vários parlamentares, durante a abertura do 38º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte.
A legislação é fruto de um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Tadeuzinho, como presidente da Assembleia Legislativa, e assinado por mais 39 parlamentares. Na prática, o texto libera o uso de verbas carimbadas, remanescentes de exercícios anteriores, que estavam paradas nos cofres municipais por falta de autorização para uso.
“É um momento histórico para todo o estado de Minas Gerais, especialmente na área da saúde. Nós estamos destravando em torno de R$ 2 bilhões, dinheiro que já estava nos cofres dos municípios, mas eles não poderiam usar por questões burocráticas”, afirmou Tadeuzinho.
O governador em exercício ressaltou que o texto foi construído coletivamente no Legislativo e discutido com o Executivo. O resultado será mais recurso na ponta, traduzido em mais infraestrutura e serviços de saúde para o mineiro. “Quis Deus também que eu tivesse a oportunidade de sancionar a lei, como governador em exercício, neste evento que para mim é um dos mais importantes da pauta municipalista que temos no país, com várias prefeitas e prefeitos”, afirmou o governador em exercício Tadeu Martins Leite.
Verbas destravadas
Mais de 780 cidades de todas as regiões mineiras serão beneficiadas. A Lei Complementar 171/2023 autoriza a transposição e transferência de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dos fundos municipais de saúde. Os municípios já executavam essa transferência com recursos da União, mas a maior parte da verba é estadual. Por isso, era preciso aprovar uma lei mineira para garantir a aplicação desse dinheiro em benefício de toda a população.
A legislação não traz novos gastos para o Executivo, já que trata de verbas já repassadas, mas representa um alívio para todas as prefeituras. Muitos municípios têm sobras de convênios ou do fundo de saúde em seus caixas e não podiam usar o dinheiro, porque essa verba era carimbada para finalidades específicas. Um recurso destinado a um hospital de campanha para a Covid 19, por exemplo, não poderia ser gasto com outro item.
Para fazer uso do dinheiro, o município precisará cumprir compromissos previamente estabelecidos na legislação que rege o Sistema Único de Saúde e os contratos firmados anteriormente, além de comprovar a execução dos recursos remanescentes no Relatório Anual de Gestão. Com a sanção pelo governador em exercício e a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, a legislação entra em vigor de imediato.
Medalha
Durante o 38º Congresso Mineiro de Municípios, o governador em exercício e presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite, foi um dos agraciados com a Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello Azevedo”. O encontro, que ocorre durante dois dias no Expominas, é considerado o maior evento municipalista estadual do Brasil, e reúne autoridades, agentes municipais e representantes políticos para discutir assuntos relacionados às perspectivas do país e dos municípios, com público estimado de 10 mil pessoas.
