Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira(17), projeto de lei que incentiva a conectividade da telefonia celular em Minas Gerais. De autoria do presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), o texto cria alternativas para que empresas invistam na ampliação e melhoria da rede, levando sinal a mais localidades do estado.
“Grandes empresas, especialmente aquelas que exportam e tem créditos de ICMS acumulados, e o estado não consegue dar vazão a esses créditos, vão poder agora, como compensação, fazer investimento em internet e em antenas, especialmente naquelas regiões e cidades que mais precisamos”, explicou Tadeu Leite.
Com a nova lei, a Assembleia cria uma política pública de fomento para reduzir o deficit de cobertura de telecomunicações em Minas, melhorando a conectividade especialmente nas áreas rurais e comunidades tradicionais, rodovias e ferrovias, além de promover atualização tecnológica de áreas já cobertas.
Para isso, o instrumento serão os incentivos fiscais, com a ampliação do uso e créditos do ICMS pelo setor. Empresas que investirem em infraestrutura de telecomunicação celular 4G ou superior podem usar até 100% do crédito acumulado para pagamento do ICMS (a previsão anterior era de, mínimo, de 50%). O texto também permite transferência de créditos entre empresas para viabilizar infraestrutura em áreas remotas.
O substitutivo aprovado incorporou alterações aprovadas no 1º turno, como a adequação do projeto à legislação tributária estadual e a permissão do uso de recursos dos fundos de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico de Minas Gerais (Fundese) e Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur) para implementar a política de incentivo à conectividade.
Outra medida importante incluída no substitutivo determina que o Executivo terá um ano para viabilizar canais de atendimento pela internet para que a população sem acesso a telefonia celular possa acionar serviços de emergência do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), polícias Civil e Militar, Bombeiros e Defesa Civil.
