O Força Família, criado pela Assembleia Legislativa para ajudar pessoas em situação de extrema pobreza em Minas, virou lei. A criação do benefício de R$ 600,00 está prevista dentro do programa Recomeça Minas, que foi sancionado na íntegra neste sábado (22) pelo governador Romeu Zema.
O 1º secretário da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), comemorou a sanção do projeto capitaneado pelo presidente Agostinho Patrus, com a contribuição de todos os parlamentares, e ressaltou que o Norte de Minas é uma das regiões mais carentes das medidas adotadas para ajudar famílias, empregadores e trabalhadores a se reerguer.
“Vimos muitas pessoas perder seus empregos durante essa pandemia, alguns estão até sem recursos para se alimentar. Por isso, essa ajuda financeira aos mais pobres e as medidas de incentivo para retomar as atividades econômicas são extremamente importantes para ajudar o nosso estado”, disse Tadeuzinho.
Pela lei, o Força Família deve ser pago àqueles que estão em situação de extrema pobreza. Para ter direito, a pessoa precisa ter renda per capita familiar mensal de até R$ 89,00 e estar cadastrada no CadÚnico para programas sociais do governo federal como responsável por domicílio no estado.
Terão prioridade para receber o benefício aqueles que não sejam beneficiários do Bolsa Família ou de outra ajuda do governo federal e as mães responsáveis pelos lares, sem companheiros. Os R$ 600 serão pagos em parcela única até 1º de agosto, e só será concedido um benefício por família.
O dinheiro para o auxílio financeiro virá do novo Refis, também criado pelo Recomeça Minas, através do qual empresários e comerciantes poderão quitar as dívidas acumuladas durante a pandemia. Praticamente todos os setores perderam por causa dos fechamentos, necessários para frear a disseminação da Covid-19 no estado.
A lei sancionada traz redução de impostos para várias categorias, por até 90 dias depois do fim do estado de calamidade por causa da Covid-19, para dar um fôlego na retomada dos negócios.
