Foto: Guilherme Bergamini
Os policiais penais de Minas Gerais passarão a ter a carreira regulamentada e estruturada pela Constituição estadual. O reconhecimento vem com a aprovação em segundo turno, nesta quarta-feira (22/06), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 53/20) pelo plenário da Assembleia Legislativa.
O deputado Tadeu Martins Leite ressaltou a importância dos policiais penais, que contribuem com a manutenção da segurança pública do estado. “Era mais do que justo e necessário o reconhecimento desses servidores que arriscam a própria vida para cuidar da nossa segurança”, afirmou o parlamentar.
A PEC prevê que a Polícia Penal será um órgão com autonomia administrativa, dirigido por policial penal com pelo menos 15 anos de exercício na classe final da carreira e formação em direito. O quadro de servidores será preenchido por concurso público.
Ainda de acordo com a proposta, de autoria do deputado Heli Grilo, haverá promoções por critérios de antiguidade e merecimento. As avaliações de desempenho serão sujeitas a regras especiais. As carreiras administrativas da Polícia Penal serão instituídas por lei complementar.
As Polícias Penais federal, estadual e do Distrito Federal foram criadas pela Emenda à Constituição Federal 104, de 2019, e faltava a adequação da constituição mineira, que era um grande pleito dos policiais penais do estado.
