Foto: Luiz Santana
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu a tramitação, no Legislativo, dos projetos relativos à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Tadeuzinho defende uma solução alternativa para a dívida mineira com a União que quite de fato o débito, em vez de adiar o pagamento.
A interrupção da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.202/19 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23 foi anunciada nesta quarta-feira (13/12/23), assim que saiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dará mais tempo ao estado para a retomada do pagamento da dívida de cerca de R$ 165 bilhões. A pedido do governo de Minas e da Assembleia, o prazo que venceria em 20 de dezembro foi dilatado para 20 de abril de 2024.
O presidente Tadeu Martins Leite afirmou em entrevista nesta quarta-feira que, mesmo com a vitória na Justiça, o trabalho para encontrar uma solução para o endividamento do estado continua. “Não é porque nós conseguimos um novo prazo que agora será tudo desmobilizado, pelo contrário, as negociações, as conversas, o diálogo continuam permanentes”, garantiu.
Tadeuzinho defendeu que representantes dos governos federal e estadual sentem-se à mesa para definir um novo caminho para a dívida. Nesse trabalho, ambos deverão contar com o apoio permanente do Congresso e da Assembleia de Minas. Para o presidente da Assembleia, a prorrogação do prazo é uma vitória para o povo mineiro.
“O que eu vi nesses últimos dias, foi realmente o que nós precisávamos em Minas Gerais: fazer política de verdade, política séria, política correta, boa política, onde todos os interessados sentam à mesma mesa para construir uma solução. (…) Conseguimos mais tempo para, quem sabe, enxergar uma luz no fim do túnel ao final desse processo e essa luz é, não tenho dúvida, resolver a dívida do Estado sem sacrificar servidores, empresas e serviços públicos em Minas Gerais”, avaliou o chefe do Poder Legislativo mineiro.
O deputado Tadeu Martins Leite destacou o papel fundamental de diversos atores em todo esse processo, desde os colegas da Assembleia de Minas até o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que intermediou a negociação entre Minas e a União.
A análise que os deputados estaduais e técnicos da Assembleia realizaram sobre a dívida de Minas com a União e sobre a proposta do Regime de Recuperação Fiscal encaminhada pelo Governo do Estado foi considerada fundamental para unir lideranças em busca de um novo caminho para a dívida. “Se nós não tivéssemos conhecido o plano que foi encaminhado no dia 17 de outubro aqui para essa Casa, se os deputados não tivessem se debruçado e discutido tão profundamente este tema e este projeto nas comissões, talvez o que nós estamos vendo aqui hoje não teria acontecido”, afirmou.
