Foto: Luiz Santana / ALMG
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (02/07) mais dois projetos necessários para o estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Eles autorizam o governo mineiro a federalizar a Codemig e a Codemge, para abatimento da dívida de Minas com a União.
Segundo o presidente, trata-se do ativo mais valioso do estado, que deve dar o tom da tramitação de outras propostas na Casa. O Legislativo já havia aprovado projetos que autorizam a adesão e os que tratam de créditos tributários e não tributários, além de compensação previdenciária.
“Estamos autorizando o governo do Estado a iniciar a discussão sobre a federalização da Codemig, que talvez seja o ativo mais valioso que nós temos”, afirmou Tadeu Leite, reforçando que solução para a dívida é a pauta prioritária para o Legislativo neste momento.
De acordo com o parlamentar, a Casa já havia autorizado a entrega dos recebíveis das empresas e, portanto, cabe ao estado, junto com o governo federal, dar sequência à avaliação da Codemig.
Durante a tramitação, as propostas foram aprimoradas, com medidas como o condicionamento da autorização para a federalização das duas companhias à adesão do Estado ao Propag. Os deputados também deixaram explícito que as sedes das duas empresas deverão permanecer em Minas Gerais.
“Muito do que chegou, vamos ajustar ao longo da tramitação, para entregar um projeto muito melhor para a sociedade, desde que ele resolva o problema da dívida do estado”, afirmou o presidente.
O presidente lembrou que outras matérias relativas ao programa estão tramitando nas comissões, que também estão fazendo discussões e audiências. Tadeu Leite reforçou que a solução para a dívida é a pauta principal necessária ao Estado de Minas Gerais. “A Assembleia, com muita responsabilidade, com muito zelo, com muita tranquilidade, mas entendendo a urgência do tempo, está analisando os projetos do Propag. Mais dois projetos [sobre Codemig e Codemge] foram entregues hoje”, continuou.
