Foto: Kewin Wiwlaiallas
Os municípios mineiros podem ter um recurso extra para gastar com a saúde da população neste ano, graças a um projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno nesta quarta-feira (03/05) pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite – e assinado por outros 39 parlamentares –, o texto libera o uso de verbas remanescentes de exercícios anteriores, que estavam paradas nos cofres municipais por falta de autorização.
O PLC 18/23 autoriza a transposição e transferência de saldos financeiros de parcerias e convênios firmados com o Estado, e dos fundos municipais de saúde. Para isso, o município precisará cumprir compromissos previamente estabelecidos na legislação que rege o Sistema Único de Saúde e os contratos firmados anteriormente. Os recursos também precisam ser incluídos na lei orçamentária anual e serão gastos exclusivamente com saúde.
“Isso vai representar alívio para mais de 780 cidades de todas as regiões mineiras, que serão beneficiadas. A proposta, que assino com outros deputados, vai assegurar mais recursos para essa área tão essencial ao permitir que, enfim, as prefeituras possam investir essa verba em melhorias para a população, com novas ações e serviços em saúde”, afirmou o presidente Tadeu Martins Leite.
De acordo com Tadeuzinho, muitas prefeituras têm sobras de convênios ou do fundo de saúde em seus caixas e não podem usar o dinheiro, porque essa verba é carimbada para finalidades específicas. Um recurso destinado a um hospital de campanha para a Covid 19, por exemplo, não pode ser gasto com outro item.
O projeto não traz novos gastos para o Executivo, já que trata de verbas já repassadas, mas representa um alívio para todas as prefeituras. Tadeuzinho destacou que, para garantir bons serviços, é essencial e urgente dar melhores condições à saúde pública. “Esses recursos poderão ser usados em diversas ações e serviços, como custeio, cirurgias eletivas, obras e aquisição de equipamentos e ambulâncias. Devemos lembrar que a saúde é um bem de todos e um investimento cada vez mais necessário”, afirmou Tadeuzinho.
De acordo com o presidente, os municípios já executam essa transferência com recursos de saúde da União, mas a maior parte da verba é estadual. Por isso, é preciso aprovar uma lei mineira para garantir a aplicação desse dinheiro em benefício de toda a população.
Pelo projeto de lei complementar, que ainda será apreciado em segundo turno pelos deputados estaduais, os municípios precisarão comprovar a execução dos recursos remanescentes no Relatório Anual de Gestão. Também de acordo com a regra, os valores dos saldos usados não serão considerados para cálculo de futuros repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde.
