Foto: Luiz Santana
Está pronto para ser votado pelo plenário da Assembleia o projeto de lei complementar 57, de autoria do deputado Tadeu Martins Leite (MDB), que regulamenta as chamadas aglomerações urbanas. O texto permite formas de organização semelhantes às regiões metropolitanas, e foi aprovado nesta segunda-feira (21) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) por unanimidade.
Previstas na Constituição, as aglomerações urbanas precisavam de lei complementar para se tornar uma opção para as cidades. Elas valem para municípios limítrofes que ainda não têm porte de metrópole, mas possuem grau de complementaridade para uma gestão compartilhada de funções públicas.
Autor da proposta, o deputado Tadeu Martins Leite defende a soma de esforços dos gestores como forma de trazer resultados melhores e de forma mais rápida para quem mais importa, que é o cidadão. “As pessoas só têm a ganhar com essa gestão compartilhada. Com ela, os prefeitos poderão adotar políticas comuns, acordadas e incentivadas pelos municípios vizinhos”, disse.
O PLC 57 já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Municipais e Regionalização com pareceres favoráveis.
Na FFO, o parecer do deputado Hely Tarquínio seguiu o substitutivo aprovado na comissão de assuntos municipais, que incluiu as microrregiões, que passarão a ter regulamentação formal a partir da aprovação da lei.
Segundo a proposta, a aglomeração urbana deverá ter, no mínimo, uma população de 300 mil habitantes, e dependerá da aprovação de projeto de lei complementar.
A aglomeração urbana se dará com base em conceitos da Constituição e do Estatuto da Metrópole. Entre os princípios para a gestão compartilhada estão a efetividade no uso de recursos e a redução das desigualdades.
