A Assembleia Legislativa anunciou nesta segunda-feira (27) uma mobilização da Casa para ajudar os municípios atingidos pelas chuvas, que já causaram dezenas de mortes e deixaram milhares de desalojados ou desabrigados em Minas Gerais. Além de se juntar aos locais que estão coletando doações para as pessoas afetadas pelos desastres naturais, o Legislativo prepara um pacote de projetos de lei com ações para mitigar os problemas. A expectativa é que as medidas sejam aprovadas nos primeiros dias de fevereiro.
As ações foram anunciadas pelo presidente Agostinho Patrus (PV), acompanhado do 1º secretário Tadeu Martins Leite (MDB), dos líderes Gustavo Valadares(PSDB), do bloco Sou Minas Gerais, André Quintão (PT), do Democracia e Luta, e Cássio Soares ( PSD), do Liberdade e Progresso, e do deputado estadual João Magalhães (MDB).
Um dos projetos vai permitir ao governo de Minas antecipar às prefeituras atingidas recursos do acordo fechado com os municípios no ano passado para pagamento de verbas retidas. Trata-se de R$ 7 bilhões em repasses de ICMS e IPVA que deixaram de ser feitos na gestão passada e em janeiro de 2019. Por acordo fechado com o intermédio da Justiça, a previsão é que esse dinheiro seja dividido em 30 parcelas.
Também serão apresentados projetos para isentar moradores de locais atingidos pelas chuvas do pagamento de segunda via de documentos e da taxa de licenciamento de veículos. O Legislativo vai solicitar ainda ao governo que priorize a construção de novas moradias em cidades afetadas pelos desmoronamentos ou com moradores em área de risco e pedir à Copasa que cobre a taxa mínima de água nos imóveis invadidos pela lama.
A ALMG também passa a receber doações para repassar aos desalojados e desabrigados pela chuva. As doações já podem ser entregues no Hall Administrativo da Assembleia, na entrada principal da sede do Poder Legislativo, na rua Rodrigues Caldas, nº 30.
