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O mais novo Polo Agroecológico e de Produção Orgânica (Peapo) do estado já é lei e fica no Norte de Minas. O texto com essa formalização e com as regras para o desenvolvimento da atividade na região foi sancionado pelo Executivo e publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (15/06).
De autoria do deputado Tadeu Martins Leite, a Lei 24.176/22 beneficia mais de 10,5 mil produtores na região. Além de dar mais força, visibilidade e reconhecimento à atividade, a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Norte de Minas incentiva a geração de empregos, a alimentação saudável e a preservação do solo nos 89 municípios do norte mineiro.
“É uma conquista muito importante tanto para os produtores, que vão ter mais condições de desenvolver o trabalho, como para as pessoas, que terão mais acesso a uma alimentação saudável”, afirmou o deputado Tadeu Martins Leite. O deputado destacou o fato de os produtos sem agrotóxicos serem tendência mundial e parte de uma rotina de cuidados com a saúde.
A regra vai fomentar o desenvolvimento da agroecologia e do cultivo de produtos orgânicos no Norte de Minas. Para isso, são estabelecidas 15 diretrizes para nortear as ações no setor. Entre os princípios a serem observados estão o do associativismo, do cooperativismo e o do desenvolvimento local e sustentável.
A produção agroecológica e orgânica também prioriza a segurança e a soberania alimentar.
De acordo com a Emater, o Norte de Minas tem uma produção agroecológica e orgânica de cerca de 175.382 toneladas/ano. Somente de Pequi são 160 mil toneladas anuais, mas a atividade engloba ainda itens como Umbu, Baru, Buriti, Coco Macaúba, Mangaba, Marolo, Urucum e Coquinho Azedo.
Entre os estímulos trazidos pela nova lei estão a promoção da agrobiodiversidade e o apoio ao desenvolvimento de projetos relacionados à produção orgânica. De acordo com a nova lei, a implementação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Norte de Minas prevê a adoção de ações governamentais de auxílio e estímulo à atividade, e a implementação do polo vai contar com a participação de representantes dos agricultores familiares e entidades públicas e privadas ligadas à produção e comercialização dos orgânicos.
