Foto: Alexandre Netto / ALMG
O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Leite (MDB), comemorou, nesta quarta-feira, a extensão dos prazos para os procedimentos necessários à adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento da Divida dos estados (Propag), em nova regulamentação do plano pelo governo federal. O decreto foi publicado nesta terça-feira, atendendo a pedido do Legislativo mineiro para que a União prorrogasse o prazo de avaliação dos ativos a serem federalizados para fins de abatimento do montante total devido.
O decreto agora será estudado pela equipe técnica da Assembleia Legislativa, já que ainda há dúvidas sobre alguns pontos previstos. Enquanto isso ocorre, o presidente suspendeu a votação de textos relativos ao Propag que ocorreria nas próximas semanas em plenário. Caso ainda seja necessário algum esclarecimento, o presidente afirmou que voltará a Brasília para discutir a norma.
Em entrevista, Tadeu Leite reforçou que o Propag é a melhor opção para Minas solucionar o problema histórico de sua dívida com a União. Nós temos três caminhos: avançar no Propag, permanecer no RRF ou nem um nem outro, e deixar a dívida explodir o estado do dia para a noite e começar a pagar talvez R$ 20 bilhões de parcela, quebrando o estado definitivamente”, afirmou.
Segundo o presidente da Assembleia, a maioria da população concorda que o Propag é o melhor cenário possível. O programa foi construído como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, a partir de iniciativa do Legislativo estadual de Minas, que envolveu o Congresso Nacional e os governos federal e de Minas.
Tadeu Leite foi a Brasília, em agosto, pleitear um novo decreto, já que o estado não conseguiria concluir a avaliação dos ativos a serem federalizados em tempo hábil para a adesão ao Propag.
Na noite desta terça-feira, o governo federal publicou novo decreto estendendo o prazo até o final de 2026. “Quero agradecer ao governo federal, mais uma vez, pela sensibilidade em ajustar, a pedido da Assembleia, os prazos sobre o Propag”, reforçou Tadeu Leite.
A Assembleia Legislativa já aprovou a autorização para a adesão do estado ao Propag, que precisa ser formalizada pelo governo até 31 de dezembro de 2025. “A diferença é que, agora, o governo do Estado poderá fazer a solicitação da adesão de Minas ao Propag, levando em conta avaliações próprias dos ativos que tem interesse em federalizar e também independentemente da discussão legislativa”, explicou o presidente.
