Foto: Henrique Chendes / ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Leite (MDB), afirmou que a votação do projeto de privatização da Copasa passa a ser prioridade na Casa. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retirou o referendo como condicionante para a mudança, nesta quarta-feira (12/11), o Legislativo focará em aperfeiçoar as regras para a desestatização da empresa de água.
“É nesse projeto que vamos poder construir garantias para a população e para os servidores. Por exemplo, garantir uma tarifa social, se esse projeto de privatização for aprovado”, afirmou o presidente da Assembleia, logo após a aprovação da PEC.
Tadeu Leite reforçou que todas as discussões que a ALMG está fazendo no momento, em especial no âmbito do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), são para garantir um estado melhor, em um futuro próximo. “Todo esse esforço é para termos um estado muito mais saudável, com investimentos acontecendo, coisa que infelizmente não está acontecendo no momento”, disse.
Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta é uma oportunidade para focar na universalização do saneamento em Minas Gerais, já que mais de 50% da população mineira ainda não tem esgoto coletado ou tratado. “Isso é uma realidade que tem de ser alterada, e é uma oportunidade para discutir isso, no projeto de privatização”, disse.
Tadeu Leite explicou que os recursos da desestatização da Copasa serão usados para pagar as contrapartidas exigidas pelo Propag, que são os aportes em áreas de desenvolvimento do estado. “Isso significa investimento na ponta, nos 853 municípios. Estamos falando de recursos na saúde, em estradas, em infraestrutura, segurança pública, então, é importante lembrar que esse será um avanço também para a população”, afirmou o presidente.
De acordo com o presidente da Casa, a tramitação do projeto de lei que autoriza o governo a desestatizar a Copasa se inicia na próxima semana. A PEC aprovada nesta quarta-feira retira da Constituição a necessidade de aprovação em referendo, para avalizar a medida.
