Foto: Guilherme Dardanhan
A votação do projeto de lei que autoriza a adesão do estado ao Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) foi adiada, pelo menos até o dia 1º de agosto. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (17/7/24) pelo presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista coletiva.
Acompanhado de líderes governistas e de oposição, Tadeuzinho explicou que a decisão foi tomada em conjunto, pelos representantes de blocos e partidos de diferentes espectros da Casa. “É unanimidade entre os deputados que o Regime de Recuperação Fiscal só será votado em última instância”, disse.
A proposta havia sido incluída em pauta diante da possibilidade de o estado ter de voltar a pagar o valor integral da dívida que tem com a União. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no entanto, concedeu liminar adiando o prazo para a adesão ao regime até 1º de agosto.
O objetivo dos deputados com a suspensão da votação é conseguir um novo limite, que permita o avanço da proposta apresentada no Senado Federal para uma solução considerada mais viável e vantajosa para o estado.
“É fundamental trabalharmos por mais tempo para que Brasília, com o senador Pacheco, construa esse novo projeto, o Propag. Na opinião da Casa, é um caminho muito melhor do que o regime que vem sendo discutido”, afirmou Tadeu Martins Leite.
De acordo com Tadeuzinho, o projeto do RRF só posterga o problema. “E, pior, aumenta a dívida de Minas de R$ 170 para R$ 210 bilhões. Precisamos de um projeto sustentável, que de fato resolva a questão do Estado.”
O presidente da Assembleia lembrou que o próprio Governo do Estado, maior interessado na proposta, reiterou a necessidade de ter prazo, no mínimo, até 28 de agosto, quando o STF votará no pleno a decisão sobre esse processo.
Ainda segundo Tadeuzinho, a expectativa é que o estado reforce o pedido de adiamento e, se necessário, a própria Assembleia vai pedir a dilação do prazo para a retomada do pagamento da dívida. “O foco, repito, é conseguirmos mais tempo. Não conseguindo, estaremos aqui dia 1º de agosto votando o RRF aqui na Casa”.
