Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (11), com 59 votos, o projeto de resolução da Mesa da Assembleia que prorroga o reconhecimento da situação de calamidade pública do estado de Minas Gerais até 30 de junho. Esse instrumento legal é necessário para que o Executivo tenha condições de investir com mais agilidade no combate à Covid-19 e na vacinação dos mineiros.
Com a prorrogação, o estado tem condições de fazer gastos emergenciais e contratar temporários para atuar tanto no cuidado com os doentes como no processo de vacinação que vem ocorrendo no estado. A proposta foi originada de um pedido do Executivo, diante do grande número de casos de coronavírus no estado.
De acordo com o 1º secretário da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), os deputados entenderam a necessidade de manter por mais tempo as condições especiais para que o Executivo possa tomar as medidas necessárias, e isso não exclui a fiscalização do Legislativo no que estiver sendo feito.
“É um projeto muito importante porque dá mais flexibilidade ao Executivo para as medidas urgentes na pandemia, como a contratação dos temporários e a alocação de recursos financeiros. A Assembleia está atenta e acompanhando o trabalho do estado para que tenhamos os melhores resultados possíveis”, afirmou Tadeuzinho.
A Assembleia manteve a previsão de que o Executivo envie relatórios trimestrais detalhados com as medidas adotadas e dados da situação financeira do estado.
Ao enviar mensagem à Assembleia, o governo fez uma projeção de possibilidade de faltarem leitos de UTI em Minas, caso nenhuma medida fosse tomada.
O estado de calamidade pública suspende alguns prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal e garante ao estado a dispensa de atingir resultados fiscais. Com isso, o Executivo pode ampliar despesas para enfrentar a pandemia e fica dispensado de licitações para contratar bens e serviços necessários à situação.
