Presidente Tadeu Martins Leite destacou a diversidade das áreas atendidas e reafirmou o compromisso de pautar os trabalhos pensando nas demandas da sociedade
Saúde, conscientização, meio ambiente, agricultura e desenvolvimento econômico estão entre as áreas contempladas na primeira votação em plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deste ano, realizada nesta terça-feira (14/02). Os deputados estaduais aprovaram os 29 projetos de lei de autorias parlamentares previstos na pauta.
O presidente da Casa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), ressaltou que a diretriz dos trabalhos será sempre a de contemplar demandas que impactem diretamente a população, preservando sempre o diálogo e dando voz aos envolvidos. “Essa Casa estará sempre atenta e trabalhando para melhorar as políticas públicas e sociais, e trazer mais recursos e benefícios para o povo do nosso estado”, afirmou Tadeuzinho.
Entre os textos aprovados está o PL 1.156/19, do deputado Leonídio Bouças, que traz incentivos para fortalecer a apicultura e incentivar o manejo agroecológico para preservação das espécias em Minas Gerais.
Ainda nesta área, o PL 785-19, do deputado Bosco, autoriza a concessão de faixas de rodovias estaduais para o plantio de lavouras brancas. Já o PL 2.009/20, de Rafael Martins, prevê a criação de hortas comunitárias nas escolas da rede estadual.
A preocupação com o meio ambiente também esteve presente na primeira pauta definida pelo presidente Tadeu Martins Leite, junto com o colégio de líderes. Neste sentido, foi aprovado o PL 4.508, do deputado Alencar da Silveira Jr., que define regras para o descarte de objetos cortantes no lixo. Também teve aprovação final o PL 5.285/18, do deputado Dr. Jean Freire, que dá acesso público a dados de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo.
Projetos com medidas de saúde também foram aprovados pelos deputados, como o PL 1.148/19, do deputado Mauro Tramonte, que obriga as unidades de saúde a informarem sobre a indisponibilidade de soros antiescorpiônico ou antiofídico.
O PL 4.704/17, de Ulysses Gomes, determina a fixação, em ambientes hospitalares, da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, dos seus pais e acompanhantes.
Confira a relação dos projetos aprovados:
PL 440/2015, do deputado Arlen Santiago, institui o Dia da Gestante.
PL 4.065/2017, do deputado Gil Pereira, institui o Dia Estadual da Eficiência Energética.
PL 4.704/2017, do deputado Ulysses Gomes, torna obrigatória a afixação da relação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados e de seus pais e acompanhantes em estabelecimentos hospitalares.
PL 5.285/2018, do deputado Doutor Jean Freire, prevê o acesso público aos dados de monitoramento da qualidade do ar, da água e do solo, bem como de vetores.
PL 1.148/2019, do deputado Mauro Tramonte, dispõe sobre a obrigatoriedade de informação de indisponibilidade de soro antiescorpiônico ou antiofídico aos usuários de unidades de saúde de pronto atendimento e hospitais públicos.
PL 1.156/2019, do deputado Leonídio Bouças, fortalece a cadeia apícola mineira e incentiva a agricultura agroecológica para a preservação das espécies polinizadora e melíferas.
PL, da deputada Andréia de Jesus, declara de relevante interesse cultural de Minas Gerais a festa do reinado de Nossa Senhora do Rosário, Santa Efigênia e São Benedito, “A Fé que Canta e Dança”.
PL 2.014/2015, do deputado Elismar Prado, estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura no Triângulo Mineiro.
PL 4.508/2017, do deputado Alencar da Silveira Jr., dispõe sobre o descarte de lixo cortante no âmbito do Estado.
PL 83/2019, da deputada Ana Paula Siqueira, dispõe sobre a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários no Estado.
PL 351/2019, do deputado Gustavo Valadares, que dispõe sobre a campanha “Adote uma Área Esportiva”.
PL 785/2019, do deputado Bosco, autoriza a concessão da faixa de domínio de rodovias sob jurisdição estadual para o plantio de lavouras brancas.
PL 993/2019, do deputado Sargento Rodrigues, estabelece diretrizes para a implementação de ações de proteção e defesa civil nas escolas das redes pública e privada de ensino no Estado.
PL 1.283/2019, do deputado Marquinho Lemos, que reconhece a Festa do Divino Espírito Santo, da cidade de Turmalina, como de relevante interesse cultural do Estado.
PL 1.330/2019, do deputado Antonio Carlos Arantes, que autoriza a criação das “Farmácias vivas” pelo Poder Executivo.
PL, do deputado Noraldino Júnior, que dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo ao Montanhismo e dá outras providências.
PL 2.009/2020, do deputado Rafael Martins, institui a criação de hortas comunitárias nas escolas que integram a rede estadual de ensino.
PL 2.215/2020, do deputado Doutor Paulo, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica.
PL 2.255/2020, do deputado Coronel Henrique, cria o programa Minas Forte no Esporte e dá outras providências.
PL 2.780/2021, do deputado Celinho Sintrocel, reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.
PL 2.803/2021, do deputado João Magalhães, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do IPVA.
PL 2.850/2021, do deputado Professor Wendel Mesquita, determina que os documentos de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista expedidos por municípios de Minas Gerais e pelo governo do Estado tenham validade em todo o território estadual.
PL 2.925/2021, do deputado Carlos Henrique, criação de serviço disque-emprego e inclusão de currículo em site.
PL 2.963/2021, do deputado Roberto Andrade, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.
PL 2.971/2021, do deputado Cassio Soares, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica.
PL 3.088/2021, do deputado Coronel Sandro, altera a Lei nº 1.842, de 13 de dezembro de 1958, que autoriza o Estado a doar terreno à Diocese de Governador Valadares.
PL 3.464/2022, do deputado Duarte Bechir, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica.
PL 3.611/2022, do deputado Raul Belém, autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
PL 3.771/2022, do deputado Professor Cleiton, autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rio Pomba o imóvel que especifica.
