A Assembleia de Minas aprovou nesta sexta-feira (30), em votação final, um pacote de medidas econômicas para o estado, que inclui um auxílio de R$ 600, em parcela única, para as famílias em extrema pobreza. As ações são para ajudar a reerguer famílias, empregadores e trabalhadores atingidos pela crise causada pela pandemia de Coronavírus.
O deputado Tadeu Martins Leite (MDB) assina o projeto, de iniciativa do presidente da Casa, Agostinho Patrus, com a contribuição de deputados e dos setores envolvidos. O texto traz vários incentivos para aqueles que tiveram de parar suas atividades para conter a disseminação da Covid-19.
“É uma contribuição extremamente importante que a Assembleia está dando para que as pessoas prejudicadas economicamente pela pandemia possam se recuperar. Essa ajuda financeira de R$ 600 será fundamental, principalmente na nossa região, onde muitos perderam seus empregos e rendas e, em muitos casos, estão passando fome”, disse o 1º secretário da Assembleia, Tadeu Martins Leite.
Tadeuzinho também destacou as medidas que irão ajudar os comerciantes, micros e pequenos empresários a recomeçar seus negócios, com o acesso a crédito facilitado no BDMG e as reduções em impostos e taxas. “O projeto foi construído com diálogo com os principais envolvidos, por isso, acredito que chegamos a ações que vão ajudar, de fato, essas pessoas a se reerguer, além de dar um fôlego para a economia do estado”, disse.
Entre as medidas na área de agricultura, foi incluída emenda de Tadeuzinho prevendo desconto no ICMS da energia elétrica de indústrias e empresas situados na área do Projeto Jaíba. Está prevista também a redução tributária para micro e pequenas empresas, produtores rurais e associações de produtores na área do Idene.
O setor de bares e restaurantes, para o qual o deputado sugeriu a redução e o parcelamento das dívidas contraídas durante a pandemia, é um dos que terão desconto de até 90% nas penalidades para pagar as dívidas de ICMS. O IPVA também terá as multas e juros perdoados para quem pagar à vista, e uma redução de 50% das mesmas em caso de parcelamento.
O relatório final do projeto destaca que o deputado Tadeu Martins Leite propôs autorizar o Poder Executivo do Estado a conceder parcelamentos e prorrogação de vencimento de tributos devidos por micro e pequenos empresários, em especial os dos setores considerados mais prejudicados.
O setor de eventos também foi beneficiado. com a redução em 50% do ICMS sobre a energia elétrica por até 90 dias depois do fim do estado de calamidade em decorrência da pandemia. No exercício de 2021, as taxas para realização de eventos serão reduzidas em 60% por 4 meses, 50% nos 4 meses subsequentes e 40%, nos 4 meses seguintes. Outro ponto que vai ajudar é a redução de 100% de multas e juros no pagamento, à vista das dívidas relativas à taxa de incêndio. O texto segue agora para sanção do Executivo.
