A Bancada do Norte apresentou emenda ao projeto da reforma administrativa para manter a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Sedinor, extinta no PL 367/2019, do governador Romeu Zema. Os deputados não concordam com o fim da pasta responsável por desenvolver ações específicas para a região que tanto precisa deste olhar diferenciado.
Para o coordenador da bancada, deputado Tadeu Martins Leite, o fim da Secretaria representa um retrocesso e a interrupção de um processo de fortalecimento e desenvolvimento da região. “O norte e o nordeste de Minas possuem características próprias que pedem ações pontuais e políticas específicas para combater as desigualdades e compensar os anos de descaso que a região sofreu”, afirma.
Sob a justificativa de que a reforma administrativa visa reduzir os gastos e custos diante da grave situação financeira do Estado, o governador propôs o fim da secretaria que atua na região basicamente com recursos de convênios e parcerias com o Governo Federal. Cerca de 90% dos investimentos feitos pelo Sistema Sedinor/Idene, tem origem em captações feitas na União, com contrapartida de 10% do Estado. Além disso, a estrutura da secretaria é mínima, com poucos cargos, o que não vai representar nenhuma economia expressiva para o Estado.
“A Sedinor tem um alcance de resultados a um custo operacional muito baixo para o Estado, que não justifica sua extinção em vista dos benefícios para a população, sem falar nos convênios que estão paralisados e podem até ser cancelados, causando prejuízo de milhões para a região”, defende o deputado Tadeu Martins Leite.
A emenda da Bancada do Norte foi apresentada no Plenário da Assembleia para discussão e apreciação dos deputados.
Pedágio 135
Durante a reunião da bancada, os deputados se comprometeram a atuar juntos para impedir a cobrança de um valor tão alto nas 6 praças de pedágio localizadas nas BR 135, MG 231 e LMG 754, entre Montes Claros e Curvelo. Eles vão cobrar explicações da empresa sobre o cumprimento do contrato, a prestação de serviço aos usuários e questionar a cobrança abusiva.
Já na próxima semana, uma audiência pública será realizada na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa para debater a cobrança do pedágio pela concessionária Eco135 e o processo de licitação e privatização dessa rodovia.