Foto: Alexandre Netto / ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), alertou, nesta segunda-feira (23/10/23), para a necessidade de uma solução definitiva para a dívida do estado com a União, que chegou ao montante de R$ 160 bilhões. De acordo com ele, o plano de recuperação fiscal enviado pelo governo mineiro ao Legislativo no último dia 16 não resolve o problema.
Tadeuzinho falou aos jornalistas sobre o documento encaminhado pelo Executivo, que é a única opção apresentada para a dívida até o momento. De acordo com o presidente da ALMG, as medidas apenas adiam a dívida, que, além de não ser pagam, crescerá. “Daqui a nove anos, um novo presidente da Assembleia estará discutindo com um novo governador do estado este mesmo problema ou talvez um até pior”, afirmou.
Isso ocorre porque, aderindo ao Regime de Recuperação Fiscal ofertado pelo governo federal, Minas Gerais deixará de pagar parcelas da dívida por um tempo, jogando os valores para frente. Tadeuzinho defendeu a busca de outros caminhos para resolver o problema financeiro do governo mineiro.
De acordo com ele, a discussão de uma nova solução deve envolver agentes políticos no estado e em Brasília. O presidente da Assembleia também garantiu que a Casa fará todos os debates necessários para discutir, à exaustão, a proposta de adesão ao regime de recuperação fiscal.
Tadeu Martins Leite também informou que a tramitação formal do projeto começa nesta semana na ALMG, com a realização, nesta terça (24), de uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Constituição e Justiça. Os secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, vão apresentar o plano e esclarecer dúvidas.
Na quarta-feira (25), o projeto de lei será recebido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Já nos dias 26 e 27 a ALMG promove o Ciclo de Debates Endividamento de Minas Gerais, que terá um painel sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e alternativas.
