Foto: Ramon Bitencourt / ALMG
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite (MDB), informou, nesta quarta-feira (13/08), que iniciou articulações para dar mais tempo ao estado para a federalização de estatais mineiras, critério necessário para o estado conseguir melhores condições de pagamento da dívida junto à União, dentro do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (PROPAG).
O objetivo de Tadeu Leite é garantir diálogo e abertura entre as partes, para que o estado tenha o prazo necessário para negociar com o governo federal ativos, como a Codemig, para abatimento do passivo devido. Diante do impasse, é preciso adequar a exigência de apresentação dos bens e a disponibilidade de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de mensurar os seus valores.
“Se o governo federal admite que não consegue entregar a avaliação antes do meio do ano, precisamos começar a trabalhar politicamente falando para quem sabe uma postergação deste decreto, que vence teoricamente no fim deste ano, levando em conta exatamente a informação do governo federal, explicou o presidente da Assembleia.
Tadeu Leite destacou reafirmou que a Assembleia não vai perder prazos necessários à adesão ao Propag. Segundo ele, a data de 30 de outubro não se aplica à aprovação das leis na Assembleia. É necessário que o governo formalize a intenção de entregar ativos à União, observando três requisitos: um ato formalizando a entrega, um parecer da Procuradoria-Geral do Estado e a avaliação daquele ativo.
Segundo Tadeu, a Assembleia fará a mediação, como fez na elaboração do Propag, para que seja encontrada uma solução para a questão da avaliação dos ativos. Para isso, o presidente anunciou que irá a Brasília, na próxima semana, se reunir com integrantes do governo federal.
Sobre as divergências entre os governos estadual e federal, Tadeu Leite pediu que os responsáveis parem de pensar em eleições e pensem em Minas Gerais.
