Foto: Cristiano Machado/ Imprensa MG
O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), participou nesta desta terça-feira (3) da cerimônia de assinatura de um acordo entre Ministério Público e Estado para que sejam retomados os procedimentos para a regularização fundiária em 11 importantes municípios do Norte de Minas. O termo de acordo preliminar (TAP) foi assinado pelo governador Romeu Zema e pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, e vai beneficiar cerca de 10 mil posseiros de terras devolutas.
A regularização fundiária permite aos agricultores ter mais segurança jurídica para realizar investimentos em suas terras, além de dar acesso ao crédito rural, que não tinham sem o documento.
Os municípios beneficiados são Rio Pardo de Minas, Salinas, Fruta de Leite, Padre Carvalho, Santa Cruz de Salinas, Rubelita, São João do Paraíso, Vargem Grande do Rio Pardo, Indaiabira, Santo Antônio do Retiro e Ninheira, todos na região do Alto Rio Pardo.
Ao falar para prefeitos e lideranças presentes, o deputado Tadeu Martins Leite destacou a importância do acordo. “Hoje talvez seja um dia histórico. O que estamos fazendo aqui, o governo do estado e o Ministério Público, é de fato destravar a região do Norte de Minas, especialmente a região do Alto Rio Pardo”, afirmou. Tadeuzinho lembrou que a falta da escritura impede o produtor de conseguir ampliar seus empreendimentos, por não ser possível obter financiamentos.
O deputado disse que vinha falando com o governador Romeu Zema sobre a importância da regularização fundiária, nos encontros que teve com ele. “Ele já vem fazendo entregas importantes nesta pauta, mas faltava realmente um olhar diferenciado para o Norte de Minas, que acontece aqui hoje com a assinatura dessa flexibilização entre o MP e o governo de Minas. Quero parabenizar o governo, o MP, e todos os prefeitos, deputados que estão extremamente empenhados nesta pauta”, disse Tadeuzinho.
A previsão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária (Seapa) e Abastecimento é que, após o acordo ser protocolado na Justiça, os primeiros títulos sejam entregues dentro de dois meses, começando por Rio Pardo de Minas, onde o processo está mais adiantando, com cerca de 7 mil das regularizações previstas.
No acordo, ficou acertado que o governo vai reiniciar o procedimento para regularizar a situação de mais cerca de 3 mil produtores, divididos nos outros 10 municípios.
A regularização fundiária está parada há quase 10 anos nessas cidades por causa de liminares da Justiça que buscaram punir responsáveis por fraudes na destinação de terras públicas. As ações foram ajuizadas em 2011 no âmbito da Operação Grilo. Por causa do imbróglio, cerca de 10 mil agricultores sem qualquer ligação com a grilagem de terras investigada acabaram prejudicados.
O TAP assinado nesta terça-feira na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, será encaminhado à 1ª Vara da Comarca de Salinas para homologação. Vários prefeitos e lideranças da região participaram da solenidade.
